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Política de Privacidade

Política de Privacidade da Plataforma Quinto Artigo

1. Coleta de Dados

  • Coletamos dados pessoais fornecidos pelos usuários, como nome, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento, além de informações relacionadas à utilização da plataforma.

2. Uso dos Dados

  • Os dados coletados são utilizados para:

    • Facilitar a conexão entre advogados e usuários.

    • Gerenciar pagamentos e operações financeiras.

    • Melhorar a experiência do usuário na plataforma.

3. Compartilhamento de Dados

  • Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou para prestar os serviços contratados.

4. Proteção de Dados

  • Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou roubo.

5. Direitos dos Usuários

  • Você pode:

    • Solicitar acesso aos seus dados pessoais.

    • Corrigir informações desatualizadas ou incorretas.

    • Requerer a exclusão de seus dados, salvo quando necessários para cumprimento de obrigações legais.

6. Retenção de Dados

  • Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

7. Alterações na Política de Privacidade

  • Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Notificações sobre mudanças serão enviadas aos usuários cadastrados.

8. Contato

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