Termos e Condições

Termos de Uso da Plataforma Quinto Artigo

1. Aceitação dos Termos Bem-vindo ao Quinto Artigo! Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com os termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço O Quinto Artigo é uma plataforma online que conecta advogados e pessoas que necessitam de consultas jurídicas por meio de videochamadas e agendamentos. Nosso papel é facilitar essa conexão, sem interferir no conteúdo ou resultado das consultas realizadas.

3. Elegibilidade Para utilizar a plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar legalmente apto a celebrar contratos no Brasil.

4. Cadastro e Conta

O uso da plataforma requer a criação de uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas e atualizadas.

5. Responsabilidades dos Usuários

Advogados: Devem estar regularmente inscritos na OAB e fornecer serviços de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem.
Usuários: Devem utilizar os serviços de maneira lícita e respeitosa, fornecendo informações precisas durante as consultas.

6. Taxas e Pagamentos

A plataforma pode cobrar taxas pelo uso dos serviços. Esses valores serão informados de forma clara antes da contratação.
Pagamentos devem ser realizados por meio dos sistemas integrados na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O Quinto Artigo não é responsável pelo conteúdo das consultas, qualidade do serviço prestado pelos advogados ou por danos decorrentes do uso da plataforma.

8. Privacidade

O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca de Pirassununga/SP.